Brasil e Mudanças Climáticas: Ação de Governo, Empresas e Sociedade Civil

Por Rachel Biderman,* 24 Agosto 2010. © Ambiente y Comercio

Desde a ultima conferência internacional em Copenhagen no final de  dezembro de 2009, a sociedade espera a aprovação de legislação nos Estados Unidos para que se possa dar prosseguimento às negociações de um novo acordo internacional sucessor de Kyoto, que permita maior rigidez no controle e redução das emissões de gases de efeito estufa. Enquanto isso não acontece, em muitos países do mundo, por iniciativa de governos nacionais, sub-nacionais ou por ação da sociedade civil, das universidades e das empresas, muitas ações concretas já estão sendo realizadas em prol da economia de baixo carbono. As ações são fruto de multiplos fatores, que incluem o volume de informações científicas, maior divulgação da temática na grande mídia, o nível de consciência e exigência de cidadãos e consumidores, a preocupação das empresas com a corrida tecnológica de baixo carbono, o nível de impacto que mudanças do clima já ocasionam em diferentes áreas e sobre as populações mais vulneráveis do planeta. Não é possível nem desejável ficar de braços atados esperando a decisão na esfera internacional.

No Brasil  a movimentação é grande na temática das mudanças climáticas. Está sendo definido marco legal nacional para orientar a economia de baixo carbono, com aprovação da Lei de Politica Nacional de Mudanças Climáticas pelo Congresso nacional no final de 2009.  Além disso, o governo federal já aprovou o Plano Nacional de Mudanças Climáticas e hoje trabalha em diferentes frentes buscando regulamentar a lei federal a partir da realização de encontros de grupos de trabalho orientados pelo Forum Brasileiro de Mudanças Climáticas junto com diversos ministérios federais, contando com a participação de diferentes organizações setoriais, universidades, organizações não-governamentais, empresas e movimentos sociais. Até o final do ano é prometido um regulamento para a lei, que deverá ser aprovado por via de decreto presidencial provavelmente. Com isso o país terá a base legal para orientar ações de reorganização da atividade produtiva, da gestão pública e ação da sociedade civil organizada. Além da norma federal, estão sendo aprovadas em vários estados  (São Paulo, Amazonas, Minas Gerais, Pernambuco) e municipios (Rio de Janeiro, São Paulo) normas relacionadas às mudanças climáticas. A tendência de normatização no nível sub-nacional indica um nível de preocupação e busca de minimização de riscos e aproveitamento das oportunidades que o fenômeno das mudanças climáticas oferece.

A sociedade civil já vem se organizando há tempos em torno da temática climática. Desde 2002 o Brasil tem uma rede de organizações não-governamentais em mudanças climáticas, o Observatorio do Clima (OC), criada para acompanhar as negociações internacionais, pressionar por aprovação de normas nacionais e formar quadros para debate qualificado na temática de clima. Além disso, o OC tem sido muito ativo no acompanhamento e crítica da formulação do Plano Nacional de Mudanças Climáticas.  Várias organizações não-governamentais têm programas ou projetos e acompanham de perto as negociações internacionais e a definição de marco legal no país no tema das mudanças climáticas, tais como: WWF, The Nature Conservancy, Greenpeace, Conservação Internacional, IMAZON, IDESAM, IPAM, Fundação O Boticário, SPVS, Amigos da Terra, ICV, dentre outras.

Outra iniciativa que merece destaque foi o lançamento em 2008, do Programa Brasileiro GHG Protocol, pela Fundação Getulio Vargas em parceria com o World Resources Institute (WRI), com apoio do Ministério do Meio Ambiente, o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) e o CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável). O GHG Protocol foi desenvolvido pelo WRI em parceria com o WBSCD e é atualmente a ferramenta mais utilizada mundialmente por empresas e governos para entender, quantificar e gerenciar suas emissões.a contabilização e gestão das emissões de gases de efeito estufa (GEEs). Caracteriza-se por oferecer uma estrutura de caráter modular e flexível, pela neutralidade em termos de políticas ou programas e pelo fato de ser baseada em um amplo processo de consulta pública. O programa permite a transferência gratuita da metodologia e do know-how para o cálculo de emissões, além de ser compatível com as normas ISO e as metodologias de quantificação do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC.  Foram 27 as empresas que fundaram a iniciativa e participaram diretamente do desenvolvimento do Programa nacional, publicando seus primeiros inventários no ano de 2009. Com dois anos de atuação no Brasil, o Programa Brasileiro GHG  Protocol em 2010 ja reúne 60 grandes empresas e publicou oficialmente 58 inventários de emissão de GEE dos mais variados setores: desde bancos e operadoras de telefonia a geradoras e distribuidoras de energia, mineradoras, indústrias de cimento, cosméticos, alimentos, petroquímicas e outras. Em 22 de junho de 2010 o programa lançou o primeiro Registro Público de Inventários Corporativos de Emissões de GEE do país.

Alem desse programa, a Fundação Getulio Vargas lançou em 2009 iniciativa complementar denominada ‘Empresas pelo Clima’, com objetivo de apoiar a formação de lideranças empresariais na gestão para o baixo carbono e apoiar empresas na elaboração de suas politicas corporativas e estratégias para a gestão de GEE. Outro objetivo relevante da plataforma e apresentar recomendações de políticas públicas para o governo a fim de estimular a criação de instrumentos econômicos necessários para que se instale a economia de baixo carbono. Esta iniciativa é parte de uma rede mundial, fundada pela Universidade de Cambridge, do Reino Unido, denominada ‘Corporate Leaders Group on Climate Change‘, que promove a adesão de líderes a manifestos e ações em prol de regras claras no nível internacional para a economia de baixo carbono.

No âmbito da Bolsa de Valores brasileira  foi definida a criação de uma nova dimensão para análise da sustentabilidade dos negócios no ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial da BMF&Bovespa, existente desde 2005. A partir deste ano, a metodologia de seleção das empresas que integrarão o índice incluirá além do questionário ambiental presente no mecanismo desde sua criação, um novo conjunto de regras de análise, denonimada dimensão sobre mudanças climáticas. A partir deste ano as empresas que decidirem responder ao questionário do ISE-BMF&BOVESPA terão que indicar se dispõem de politica de clima, se instalaram mecanismos para inventariar suas emissões de GEE, se instalaram sistemas de gestão para redução das emissões, se estão avaliando riscos e oportunidades associados às mudanças climáticas, e como dialogam com seus públicos a esse respeito, indicando o nivel de transparência dada a suas ações. Esse reconhecimento da bolsa de valores sobre a importância da responsabilidade social das empresas no tema das mudanças climáticas é mais um indicativo de que o tema é urgente e que os negócios que queiram sobreviver por longo prazo, terão que considerar os riscos e oportunidades que as mudanças climáticas oferecem, e lidar com essa temática o quanto antes.

Em 2009, sob a liderança da empresa Vale, com apoio do Instituto Ethos, muitas empreas aderiram a um movimento que resultou na aprovação de uma carta dirigida ao Presidente da Republica, exigindo medidas mais contudentes e ação concreta do país para aprovação de um marco legal internacional e nacional imediatamente para a instalação da economia de baixo carbono.

Hoje o país vive eleições presidenciais, para o congresso e governos e assembléias estaduais, e o tema das mudanças climáticas pode ser detectado no discurso dos principais candidatos. Fator que impulsinou a presençado tema nos debates políticos, antes impensável, é a presença de Marina Silva, líder do movimento pela sustentabilidade, do Partido Verde, como candidata de conteúdo e forte presença nas eleições deste ano. No Estado de São Paulo, Fabio Feldmann, e no Rio, Minc e Gabeira, são políticos de tradição ambientalista que também impulsionam o debate crítico sobre essa questão no país.

No âmbito da produção científica, alguns centros de excelência já se instalaram no país, principalmente na COPPE-UFRJ, UNB, USP,  INPE e EMBRAPA. Recentemente foi criado o ‘IPCC’ brasileiro, uma iniciativa que integra centenas de acadêmicos do país, que trabalharão na produção de ciência para preparar o país para analisar suas principais vulnerabilidades e proposição de ações concretas, e políticas públicas para contenção do problema. Ainda são poucas as fontes financeiras destinadas exclusivamente para pesquisa científica na temática, destacando-se linha especial de pesquisa criada pela FAPESP – Agencia de fomento à pesquisa do Estado de São Paulo. Algum nível de investimento em pesquisa vem sendo realizado pela CAPES e CNPQ, principais agentes de investimento em pesquisa no nível nacional. No entanto, o país está muito distante de uma situação ideal de investimento em pesquisa de alto nível para produção de novas tecnologias e inovação, ou para estudos no campo das vulnerabilidades e adaptação. Igualmente, a iniciativa privada pouco investe nessas áreas. Isso pode prejudicar o país em termos de competitividade no mercado internacional e também não permite uma contribuição maior dos brasileiros para soluções mais duradouras e eficazes para a solução do problema das mudanças climáticas no nível planetário.

* Rachel Biderman – Advogada, Coordenadora Adjunta do Centro de Estudos em Sustentabilidade da EAESP-FGV, Doutoranda em Administração Pública e Governo na EAESP-FGV, Fellow em Ciência, Tecnologia e Sociedade – Harvard Kennedy School of Government, Mestre em Ciência Ambiental (USP), Mestre em Direito Internacional (Washington College of Law, American University).